Gratificação Judiciária GAJ: guia completo sobre a vantagem

A Gratificação Judiciária (GAJ) é um importante componente da remuneração dos servidores do Poder Judiciário brasileiro.

Ela se configura como uma parcela adicional do vencimento básico, concedida em reconhecimento ao desempenho das funções inerentes aos cargos efetivos.

Neste guia completo, abordaremos os seguintes aspectos da GAJ.

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O que é Gratificação Judiciária (GAJ)

A GAJ foi instituída pela Lei n.º 9.421/1996 e regulamentada pela Lei n.º 11.416/2006. Trata-se de uma gratificação de natureza genérica, ou seja, não está condicionada ao cumprimento de metas ou avaliações de desempenho.

Valor atual do GAJ

O valor da Gratificação judiciária é calculado mediante a aplicação de um percentual sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.

Esse percentual varia segundo a carreira e o nível de escolaridade do servidor, conforme tabela estabelecida em lei.

Exemplo de cálculo

• Vencimento básico: R$ 5.000,00
• Percentual da GAJ: 50%
• Valor da GAJ: R$ 2.500,00 (50% de R$ 5.000,00)

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Quem tem direito ao GAJ

A gratificação judiciária é um direito de todos os servidores que ocupam cargos efetivos no Poder Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, incluindo:

• Analistas Judiciários;
• Técnicos Judiciários;
• Auxiliares Judiciários;
• Oficiais de Justiça;
• Avaliadores Judiciais;
• Contadores Judiciais;
• entre outros.

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Perguntas frequentes sobre o assunto

Ainda tem dúvida? Confira mais informações abaixo.

A Gratificação Judiciária incorpora ao vencimento básico?

Não. Não há incorporação ao vencimento básico do servidor. Isso significa que não há consideração para fins de cálculo de aposentadoria, pensão, triênios, quinquênios e outros adicionais.

A GAJ é considerada para fins de contribuição previdenciária?

Sim. A GAJ é considerada para fins de contribuição previdenciária, ou seja, incide sobre ela a alíquota de 11% para a Previdência Social.

A Gratificação judiciária é tributável?

Sim. Trata-se de uma renda tributável e, portanto, está sujeita ao imposto de renda.

A Gratificação Judiciária é um importante complemento à remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Compreender seus aspectos básicos, como cálculo, natureza jurídica e tributação, é fundamental para os servidores que desejam conhecer seus direitos e deveres.

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