Estágio probatório do servidor público: saiba o que é e o período

O estágio probatório do servidor público é um período de três anos, contados a partir da data de início do efetivo exercício, no qual se avalia a aptidão e a capacidade apresentada pelo profissional para o desempenho das funções relativas ao cargo de provimento efetivo para o, qual foi nomeado.

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Período do estágio probatório

A duração do estágio probatório é de 36 meses, ou seja, 3 anos, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998. Esse período consta em três ciclos de avaliação, sendo um a cada 10 meses de efetivo exercício do servidor.

Avaliação do estágio probatório

A avaliação do estágio probatório é feita pela chefia imediata do servidor e por uma comissão composta por três servidores estáveis, sendo um indicado pela chefia imediata, um indicado pelo órgão de recursos humanos e um indicado pelo sindicato da categoria.

Os critérios de avaliação são definidos pela lei ou regulamento do órgão, ou entidade a que o servidor está vinculado. No entanto, de forma geral, são avaliados os seguintes aspectos:

• Competência técnica: capacidade do servidor para executar as tarefas e atribuições do cargo;
• Desempenho: assiduidade, pontualidade, produtividade e qualidade do trabalho;
• Comportamento ético: cumprimento dos deveres e das normas do órgão ou entidade;
• Idoneidade moral: ausência de antecedentes criminais ou disciplinares.

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Vantagens do estágio probatório

O estágio probatório é uma etapa importante para o servidor público, pois é a oportunidade de demonstrar suas habilidades e competências para o cargo.

O servidor que obtiver aprovação no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público, o que significa que só poderá sofrer demissão por motivo de falta grave ou por interesse público, mediante processo administrativo.

Estabilidade

A estabilidade do servidor público é uma garantia prevista na Constituição Federal, no artigo 41.

Ela é um importante direito do servidor público, pois garante a sua segurança profissional e o seu desempenho independente das mudanças de governo.

Desvantagens do estágio probatório

O estágio probatório também pode ser uma etapa desafiadora para o servidor público, pois é um período de avaliação constante.

O servidor deve estar preparado para responder a questionamentos sobre seu desempenho e comportamento. Além disso, o servidor que não obtiver aprovação no estágio probatório pode sofrer exoneração do cargo.

Exoneração

A exoneração de servidor público é uma forma de desligamento do servidor do serviço público. Em suma, a exoneração pode ser a pedido do próprio servidor ou por iniciativa da administração pública.

Por fim, saiba que o servidor exonerado tem direito aos seguintes direitos: férias vencidas e não gozadas, gratificação natalina proporcional e aviso-prévio.

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