Entenda quantas horas o jovem aprendiz trabalha

Quantas horas o jovem aprendiz trabalha? Essa é uma dúvida comum entre estudantes e responsáveis que buscam conciliar estudo e primeiro emprego.

A jornada do programa Jovem Aprendiz é regulamentada por lei e foi criada justamente para garantir o desenvolvimento profissional sem prejudicar a formação escolar.

Neste artigo, você entenderá como funcionam as horas de trabalho permitidas, os direitos do aprendiz e o que acontece em casos de descumprimento da carga horária legal. Leia até o fim para tirar todas as dúvidas!

Quantas horas o jovem aprendiz trabalha por semana

Segundo a Lei da Aprendizagem (n.º 10.097/2000) e o Decreto n.º 9.579/2018, o jovem aprendiz pode trabalhar de 4 a 6 horas por dia, totalizando no máximo 30 horas semanais. Essa carga horária vale para jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental.

No entanto, quando o aprendiz já concluiu o ensino fundamental, é permitido que ele trabalhe até 8 horas por dia, desde que as horas dedicadas à formação teórica estejam incluídas nessa jornada. Ou seja, mesmo nos casos de jornada ampliada, a empresa precisa respeitar o tempo de capacitação técnica do jovem.

O que diz a lei sobre a jornada do jovem aprendiz

A legislação é clara: o programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa cujo objetivo é conciliar trabalho e estudo, por isso a jornada de trabalho precisa respeitar o horário escolar do adolescente. Nenhuma atividade profissional pode ocorrer antes ou durante o horário das aulas.

Além disso, o trabalho não pode ocorrer em horários noturnos (entre 22h e 5h) nem em ambientes perigosos ou insalubres. Todas essas regras existem para garantir que o jovem tenha segurança, saúde e tempo adequado para estudar.

A empresa que não cumpre essas exigências podem sofrer penalidades legais e ser descredenciada do programa.

Jornada de trabalho: prática x teoria

O programa Jovem Aprendiz possui duas partes: a formação teórica (oferecida por instituições parceiras, como SENAI, SENAC, CIEE etc.) e a formação prática, realizada na empresa.

Por isso, dentro das horas permitidas de trabalho, parte do tempo deve ser dedicada ao curso de capacitação. Por exemplo:

• Se o jovem aprendiz tem carga de 6 horas diárias, ele pode passar 4 horas na empresa e 2 horas na instituição de ensino técnico.
• No caso de 8 horas (apenas para quem concluiu o fundamental), essas 8 horas devem incluir as aulas teóricas obrigatórias.

Quantas horas o jovem aprendiz trabalha por mês

Se o aprendiz cumpre 6 horas diárias de segunda a sexta, isso totaliza 30 horas por semana e, em média, 120 a 150 horas por mês, dependendo da quantidade de dias úteis.

Se a jornada for de 4 horas por dia, são 20 horas semanais e cerca de 80 a 100 horas por mês. Lembrando que, mesmo com menos horas, todos os direitos trabalhistas são mantidos, como salário proporcional, 13º, férias e FGTS.

Quais os direitos relacionados à carga horária

O jovem aprendiz tem uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista e educacional. Veja os principais que estão diretamente ligados à jornada:

• Remuneração proporcional às horas trabalhadas.
• Vale-transporte e vale-refeição (se a empresa oferecer).
• Férias coincidentes com as escolares.
• Jornada compatível com o turno escolar.
• Garantia de formação teórica dentro da carga horária.
• Acompanhamento e supervisão técnica do aprendizado.

Esses direitos ajudam a equilibrar as exigências da formação profissional com a proteção do desenvolvimento do jovem.

O que fazer em caso de carga horária irregular

Caso o jovem aprendiz esteja sendo submetido a uma jornada acima do permitido ou incompatível com seus estudos, ele pode:

• Comunicar a instituição formadora, responsável pelo vínculo educacional.
• Procurar o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.
• Falar com um responsável legal, que pode ajudá-lo a fazer uma denúncia formal.

Empresas que descumprem a carga horária ou exploram aprendizes podem receber multas e ter proibição de participar do programa no futuro.

Saber quantas horas o jovem aprendiz trabalha é essencial para garantir que esse primeiro contato com o mercado de trabalho seja positivo e formativo. O programa teve sua criação justamente para proteger o jovem, oferecendo oportunidades reais sem comprometer sua educação.

Com jornadas de até 6 horas para quem ainda estuda e 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, o programa busca formar profissionais preparados, conscientes e com oportunidades de crescimento. Por isso, acompanhar a carga horária e conhecer seus direitos é fundamental para um percurso de sucesso.

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