Termos de uso

Este termo de uso de plataforma de comentários (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) no site guiafoco.com.

Durante o uso e/ou mediante cadastro à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “você”) confirma que leu e compreendeu integralmente, bem como declara seu aceite a todos os termos e condições deste Termo de Uso:

Para os fins destes Termos de Uso, “você” e “Usuário” são as expressões utilizadas para fazer referência ao leitor do portal Guia Foco.

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. Disponibilizamos, através do site, plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados no site portal Guia Foco.

1.2. A plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado no site, apenas a título informativo, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária por parte dos Usuários. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.3. Os Comentários feitos por você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pelo portal Guia Foco com prévia moderação.

1.3.1 As informações dispostas no momento do cadastro são de inteira responsabilidade do Usuário, sendo considerado falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas. Fica autorizado o portal Guia Foco a bloquear o acesso do Usuário que tenha atuado nessa prática, bem como poderá tomar medidas legais cabíveis contra o Usuário caso seja verificada a prática de atos fraudulentos ou dolosos.

1.4. Cada seção do site poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.

2 – CADASTRO PARA COMENTÁRIO

2.1. Para comentar na plataforma, você deverá informar nome e e-mail.

2.1.1. Ao se cadastrar, você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. O portal Guia Foco não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.

2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por você através do acesso ao seu cadastro na sua área logada em seu perfil.

2.2. Para se cadastrar sozinho, você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos, ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se você for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar, ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por você e por seus atos.

2.3. O portal Guia Foco manterá os “Dados Pessoais”, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidas na sua Política de Privacidade, acessível através do endereço: INSERIR POLÍTICA DE PRIVACIDADE AQUI

Ao acessar a Plataforma, você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus “Dados Pessoais”.

3 – CONDIÇÕES DE USO

3.1. Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do site portal Guia Foco, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers,” que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do portal Guia Foco em um dado período do que seja humanamente possível responder no mesmo período mediante um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.3. Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários para distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(b) Incite e/ou promova ações, ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(e) Viole segredos empresariais de terceiros;

(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;

(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo, ou danoso;

(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;

(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3, ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o portal Guia Foco poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso.

3.5. Caso você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá nos comunicar através do formulário de contato, informando o usuário, o ato infrator e o local da plataforma no qual foi praticado. O caso será analisado e, caso seja constatada infração a qualquer dispositivo deste Termo de Uso, o referido comentário e/ou o suário poderão ser bloqueados, a exclusivo critério de portal Guia Foco, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, você concede com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por você, estando vedado portal Guia Foco a ceder esse direito aos terceiros.

4.2. Portal Guia Foco poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo.

5 – DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. Portal Guia Foco não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. A utilização da Plataforma conforme a Lei, com este Termo de Uso ou conforme os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Portal Guia Foco também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si às Empresas, a outros usuários ou a terceiros.

A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO, NÃO ESTANDO O PORTAL GUIA FOCO VINCULADO A QUALQUER INCUMBÊNCIA DE QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS PELO USUÁRIO.

5.2. Fica o portal Guia Foco eximido da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários realizados em sua plataforma.

5.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete portal Guia Foco, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, você deverá assumir todas as responsabilidades decorrentes do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente portal Guia Foco, caso este seja condenado ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

5.4. O portal Guia Foco não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral e associados à Plataforma.

6 – NÃO LICENÇA

6.1. Portal Guia Foco autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma segundo o estabelecido neste Termo de Uso.

Portal Guia Foco não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma.

7 – DADOS PESSOAIS

7.1. A portal Guia Foco poderá coletar os seus dados pessoais nos exatos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei n.º 13.709/2018), e, conforme sejam informados por você, de maneira amplamente consensual, para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários de portal Guia Foco e/ou de parceiros comerciais.

7.2. Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: nome completo e e-mail, conforme informados por você.

7.3. Portal Guia Foco poderá coletar alguns dos seus dados no momento de acesso ao site, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas em seu site.

7.4. Ainda, o portal Guia Foco poderá utilizar e coletar cookies, que possuem como propósito melhorar o desempenho e a experiência do leitor e/ou Usuário cadastrado ao utilizar o nosso site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. A título de exemplo, o portal Guia Foco poderá utilizar cookies de funcionalidade, que permite aplicar as preferências do usuário, entre outros, todos voltados ao propósito de aperfeiçoar o acesso do leitor.

7.5. Os dados coletados pelo portal são essenciais para que o leitor e/ou Usuário cadastrado tenha acesso efetivo aos conteúdos disponibilizados pelo portal Guia Foco por meio da newsletter.

7.6. Importante afirmar que portal Guia Foco não faz coleta de dados pessoais sensíveis, são eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

7.7. O tratamento dos dados pessoais, assim entendido como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, ocorrerá enquanto este possuir comentário feito no portal Guia Foco. Sua eliminação poderá ser feita por si ou efetuada mediante requerimento, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

7.8. O tratamento de dados pessoais pelo portal Guia será realizado conforme a legislação, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

7.9. Portal Guia Foco envidará os melhores esforços para garantir todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.

7.10. Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir dos seus comentários (nome e e-mail).

8 – VIGÊNCIA

8.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. Portal Guia Foco reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

8.2. Portal Guia Foco se reserva no direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O não exercício pelo site portal Guia Foco ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo portal Guia Foco ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

9.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre portal Guia Foco e o Usuário.

9.3. O clique de aceitação deste Termo será considerado, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre portal Guia Foco e você.

9.4. Os demais avisos, regulamentos e instruções do site portal Guia Foco, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

9.5. Todas as comunicações do site portal Guia Foco com o Usuário serão feitas pelo formulário de contato. O portal Guia Foco poderá divulgar notificações ou mensagens através do site ou por e-mail para informar ao Usuário eventuais mudanças no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

9.6. O portal Guia Foco se reserva no direito de efetuar disparos informativos, no decorrer do dia, de segunda-feira a domingo, desde que o Usuário concorde em recebê-las. Caso o Usuário não queira mais receber os referidos informativos, deverá cancelar a newsletter para deixar de receber os conteúdos.

9.7. Fica eleito o foro de Brasília-DF para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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