Termo de Compromisso de Estágio: saiba o que é e exemplo

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é um documento legal que formaliza a relação entre o estudante, a empresa concedente do estágio e a instituição de ensino.

Ele estabelece basicamente os direitos e deveres de cada parte envolvida, garantindo que o estágio seja uma experiência enriquecedora e segura para o estudante.

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O que é o Termo de Compromisso de Estágio

O TCE é um contrato que detalha as condições do estágio, como:

• Atividades a serem desenvolvidas: define as tarefas que o estagiário irá realizar durante o período.
• Duração do estágio: estabelece a data de início e término do estágio.
• Carga horária: define a quantidade de horas que o estagiário deverá trabalhar por semana.
• Remuneração: informa se o estágio será remunerado e qual o valor da bolsa auxílio.
• Benefícios: indica se o estagiário terá direito a benefícios como vale-transporte ou seguro de vida.
• Orientação: define quem será o responsável por orientar o estagiário na empresa.
• Avaliação: estabelece como será feita a avaliação do desempenho do estagiário.

Importância do Termo de Compromisso de Estágio

O TCE é um documento essencial por diversos motivos!

Trata-se de uma proteção legal garantindo os direitos do estagiário, evitando que ele seja explorado. Além disso, define as responsabilidades de cada parte envolvida no processo.

O documento assegura que todas as informações sobre o estágio sejam claras e objetivas. Por fim, serve como comprovante da experiência profissional do estagiário.

Parte envolvidas no documento

Conheça os integrantes:

• Estagiário: o estudante que irá realizar as atividades práticas na empresa.
• Empresa concedente do estágio: a empresa que oferece a oportunidade de estágio.
• Instituição de ensino: a escola ou universidade do estagiário.

Exemplo de Termo de Compromisso de Estágio

Veja abaixo o modelo e adapte para sua realidade!

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

• ESTAGIÁRIO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], portador(a) do RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], nascido(a) em [Data de Nascimento], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo]. Aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de [Nome do Curso], na [Nome da Instituição de Ensino], com matrícula nº [Número da Matrícula].
• EMPRESA CONCEDENTE DO ESTÁGIO: [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede na [Endereço Completo].
• INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [Nome da Instituição de Ensino], pessoa jurídica de direito privado/público, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [Número do CNPJ/CPF], com sede na [Endereço Completo].

2. OBJETO:

O presente Termo de Compromisso tem por objeto a formalização do estágio curricular obrigatório/não obrigatório a ser realizado pelo estagiário na empresa concedente, com o objetivo de complementar sua formação acadêmica e profissional.

3. ATIVIDADES:

O estagiário desenvolverá as seguintes atividades: [Descrever detalhadamente as atividades que serão realizadas pelo estagiário].

4. DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

O estágio terá início em [Data] e término em [Data], com carga horária semanal de [Número] horas, distribuídas em [Dias da semana] das [Horário de início] às [Horário de término].

5. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS:

• Bolsa-auxílio: O estagiário receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ [Valor da bolsa], a ser paga mensalmente até o dia [Dia do pagamento].
• Auxílios: O estagiário terá direito aos seguintes benefícios: [Listar os benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida].

6. RESPONSABILIDADES:

• Estagiário: Cumprir as atividades designadas, respeitar as normas da empresa, manter sigilo sobre as informações confidenciais e participar das avaliações de desempenho.
• Empresa: Oferecer ao estagiário condições de trabalho adequadas, supervisionar suas atividades, fornecer os equipamentos necessários e emitir um certificado ao final do estágio.
• Instituição de Ensino: Acompanhar o desenvolvimento do estágio, designar um supervisor acadêmico e emitir os documentos necessários para a realização do estágio.

7. SEGURO:

A empresa concedente deverá contratar um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, com cobertura válida durante todo o período do estágio.

8. CLÁUSULA PENAL:

As partes acordam que o descumprimento de qualquer cláusula deste termo ensejará o pagamento de uma multa no valor de R$ [Valor da multa], sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. FORO:

Elegem o Foro da Comarca de [Nome da Cidade] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste termo.

10. VIGÊNCIA:

Este termo entra em vigor a partir de sua assinatura e permanecerá válido até o término do estágio.

E, por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente termo em [Número] vias de igual teor e forma, na data e local acima mencionados.

[Nome do Estagiário] [Nome da Empresa] [Nome da Instituição de Ensino]

[Assinatura] [Assinatura] [Assinatura]

[Data] [Data] [Data]

LEIA DEPOIS: entenda se estagiário é servidor público

Em síntese, o Termo de Compromisso de Estágio é um documento fundamental para garantir os direitos e deveres de todos os envolvidos no processo.

Ao assinar o TCE, o estagiário demonstra seu compromisso com a empresa e com sua formação profissional.

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