Diário Oficial da União: horário e como ver publicação no DOU
O Governo Federal tem uma forma eficaz e prática para divulgar decisões e atos públicos, o Diário Oficial da União (DOU). Já ouviu falar ou acessou?
O Diário Oficial da União é um meio de comunicação por qual a Imprensa Nacional do Brasil comunica informações públicas de âmbito federal.
É por lá onde estão as publicações de leis, decretos, portarias e outros atos normativos, como nomeações, exonerações e editais de concursos públicos.
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Você vai encontrar nesse conteúdo:
O que é um Diário Oficial e para que serve
O Diário Oficial trata-se de um jornal do governo – dependendo do âmbito, que o foco é divulgar os assuntos oficiais e públicos para a sociedade sobre os poderes Executivo e Legislativo.
Veja abaixo as diferenças de cada:
- Diário Oficial da União: divulga somente informações de entes federais e da União. Exemplo: Ministérios e outros;
- Diário Oficial Estadual ou do Distrito Federal: publica atos relacionados ao estado ou DF;
- Diário Oficial Municipal: informa sobre os atos de determinada Prefeitura Municipal.
Além deles, também existem os Diários Eletrônicos, os quais os órgãos podem divulgar atos e decisões. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem o Diário da Justiça Eletrônico com informações específicas do TJ SP.
Diário Oficial da União
A plataforma possui a seguinte divisão:
- Seção 1: atos normativos;
- Seção 2: atos de pessoal;
- Seção 3: contratos, editais e avisos.
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Consulta no Diário Oficial da União
O interessado deve acessar ao site da Imprensa Nacional do Brasil ou inserir o seguinte link no navegador: https://www.in.gov.br/inicio
Você pode optar por ler os cadernos na íntegra ou por fazer uma pesquisa simples, ou avançada.
Por exemplo, se quiser saber se uma lei foi publicada, basta inserir alguma palavra-chave sobre ela, selecionar a data (ou período) e clicar em pesquisar.
O que será mostrado na pesquisa avançada:
| Tipos de pesquisa | Qualquer resultado Resultado exato |
| Forma de pesquisa | Pesquisa ato-a-ato Pesquisa na versão certificada Diário Completo certificado |
| Onde pesquisar | Tudo No título No conteúdo |
| Ordenação | Por data Por relevância |
| Data | Qualquer período Edição do dia Última semana Último mês Último ano Personalizado |
| Jornal | Todos Seção 1 Seção 2 Seção 3 Edição Extra Edição Suplementar |
Além do site acima, o conteúdo também pode ser visualizado no próprio aplicativo do DOU disponível nas lojas online do Google Play e App Store.
Veja abaixo e baixe para o seu smartphone ou dispositivo móvel:
Horário de publicação no Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União não tem mais um horário fixo de publicação, mas o limite é até às 8h da manhã. Mesmo que não se saiba a hora exata da publicação, é possível consultá-lo a partir de 00h ou 2 horas da manhã.
Quem pode publicar algo?
Poderão divulgar nas páginas do Diário oficial no Imprensa Nacional:
- Órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal;
- Conselhos profissionais;
- Entidades privadas e
- Pessoas físicas (mediante cadastro e pagamento).
Como publicar no DOU
Para publicar no Diário Oficial da União (DOU), é necessário seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, faça seu cadastro no sistema de envio eletrônico de matérias (INCom). O cadastro é gratuito e pode ser feito no site da Imprensa Nacional;
- Gerar um certificado de usuário. O certificado é emitido após o cadastro e é necessário para enviar matérias ao DOU.
- Formatar as matérias segundo as normas técnicas. As normas técnicas são estabelecidas pela Portaria n.º 283, de 2 de outubro de 2018;
- Por fim, envie as matérias ao DOU. O envio é feito pelo sistema INCom.
- O custo por centímetro de coluna para publicação no DOU é de R$ 33,04. O valor é fixado pela Portaria IN n.º 20, de 1º de fevereiro de 2017.
Perguntas frequentes sobre o DOU
Tem ainda alguma dúvida? Veja abaixo uma lista com as perguntas frequentes.
Quando o Diário Oficial da União deixou de ser impresso?
A partir de dezembro de 2017 todas as consultas das edições podem ser feitas pela internet.
Qual a data de criação do Diário Oficial da União?
1º de outubro de 1862, bem como no império do Brasil.
Qual é a periodicidade?
Em dias úteis, ou seja, de segunda a sexta-feira. Os documentos não são publicados aos sábados e domingos.
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Sofia Maria
Jornalista. Acredita que a leitura de informações sobre educação e carreira é uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento pessoal e profissional.