Poupança ensino médio: saiba o que é e como funcionará

A Poupança Ensino Médio, também chamada de Programa Pé de Meia, foi sancionada pelo presidente da república. A Lei 14.818 de 2024 foi publicada na edição do dia 17 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União.

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Como vai funcionar? A política pública trata-se de um incentivo financeiro para os estudantes de baixa renda que estão no ensino médio regular para se manter nas escolas e concluir os estudos.

O texto cria um fundo com limite de até R$ 20 bilhões que poderá ter utilidade e acesso pela União para cobrir despesas. A Caixa Econômica Federal gerenciará e operará os valores.

Entenda o que é o ensino médio

O ensino médio é a etapa final da educação básica no Brasil e tem duração de três anos, divididos em três séries: 1º ano, 2º ano e 3º ano.

Ele é uma etapa importante da vida escolar, pois é o momento em que o estudante começa a pensar sobre o seu futuro profissional. As disciplinas do ensino médio fornecem ao estudante as bases necessárias para o ingresso no ensino superior e para o desenvolvimento de sua carreira.

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Como funciona a poupança ensino médio

A poupança ensino médio, também chamado de Programa Pé de Meia, é um valor que terá repasse aos alunos, do ensino médio, que possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal para permanecerem na escola até a formatura.

Quem vai receber a poupança ensino médio?

Para ter direito ao benefício da poupança ensino médio, o estudante deverá atender aos seguintes critérios:

• Frequentar a escola regularmente;
• Conseguir aprovação no ano letivo;
• Fazer a matrícula na série subsequente, se acaso obter aprovação;
• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e dos exames de avaliação externa aplicados pelos entes federativos;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio, caso esteja matriculado na última série do ensino médio.

📗📒 Os estudantes com renda mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade para receber o benefício.

Valor da poupança ensino médio

A medida provisória cria uma poupança para estudantes de baixa renda que estejam no ensino médio, o Programa Pé de Meia. Os estudantes do EJA também receberão o incentivo, desde que tenham entre 19 e 24 anos.

Os ministérios da Educação e da Fazenda estabeleceram o valor, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização do incentivo.

O auxílio para estudantes do ensino médio prevê dois tipos de pagamento:

Auxílio mensal	Será pago por nove meses ao ano, podendo ser sacado a qualquer momento.
Auxílio anual	Será pago por nove meses ao ano, podendo ser sacado a qualquer momento.

Devolução e acúmulo do Programa Pé de Meia

Caso o aluno descumpra as condicionantes do incentivo ou abandone a escola, os valores em sua conta deverão ter devolução ao fundo que bancará o programa.

No entanto, os valores vinculados à matrícula e à frequência poderão ter movimentação livremente pelo aluno, não sendo necessário seu retorno ao fundo.

Somente os incentivos por aprovação e participação no Enem deverão ter devolução ao fundo.

O regulamento do programa definirá os efeitos para o estudante em razão do descumprimento das condições antes da conclusão do ensino médio, bem como as hipóteses de desligamento desse tipo de incentivo.

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Informações adicionais sobre a poupança ensino médio

O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que cria um fundo para financiar a educação básica.

A medida confirma a determinação da legislação em vigor de que uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal tenha aplicação na educação básica, assim garantindo a manutenção do programa a cada ano.

O conteúdo teve apresentação da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Repasse para o Programa Pé de Meia

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, no dia 28 de dezembro de 2023, o repasse de R$ 6,1 bilhões ao fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão do Ensino Médio para Estudantes em Vulnerabilidade, o Programa Pé de Meia.

A destinação dos recursos, conforme portaria do Ministério da Fazenda, teve publicação no Diário Oficial da União.

Fontes: Agência Senado e Agência Brasil de Comunicação

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