Entenda sobre a Exposição de Motivos na Redação Oficial

A exposição de motivos, da Redação Oficial, é um documento de extrema importância na comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Ela serve para justificar a proposição de leis, decretos e outras medidas governamentais, apresentando os fundamentos e os objetivos dessas ações.

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A função da Exposição de Motivos

A exposição de motivos tem como principal objetivo explicar os motivos que levaram à criação de um determinado projeto de lei ou decreto.

Ela deve ser clara, concisa e objetiva, apresentando dados, argumentos e informações relevantes para a compreensão do problema e da solução proposta.

Estrutura da Exposição de Motivos

Uma exposição de motivos bem elaborada segue, em geral, a seguinte estrutura:

• Introdução: apresentação do tema e delimitação do problema a ser abordado.
• Desenvolvimento: apresentação de dados, informações e argumentos que justifiquem a proposição da medida.
• Conclusão: síntese dos principais pontos abordados e reforço da necessidade da medida proposta.

Características da Exposição de Motivos

Entenda mais sobre:

• Clareza e objetividade: a linguagem deve ser simples e direta, evitando jargão e termos técnicos excessivos.
• Coerência e lógica: os argumentos devem ser apresentados de forma organizada e lógica, estabelecendo relações de causa e efeito.
• Completude: a exposição de motivos deve conter todas as informações necessárias para a compreensão do tema.
• Imparcialidade: embora defenda a medida proposta, a exposição de motivos deve apresentar os argumentos de forma imparcial, evitando generalizações e julgamentos de valor.

Importância da exposição de motivos

A exposição de motivos, da Redação Oficial, é um instrumento fundamental para a transparência e a legitimidade das ações do governo.

Ao apresentar os motivos que levaram à proposição de uma determinada medida, o governo demonstra respeito à sociedade e ao processo democrático.

Recomenda-se consultar o Manual de Redação da Presidência da República, que contém orientações detalhadas sobre a elaboração de documentos oficiais, incluindo a exposição de motivos.

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