Carteira de estagiário da OAB: confira como tirar e quanto custa

A carteira da OAB para estagiário é o documento que te permite exercer as atividades de advocacia durante o curso de Direito, com total reconhecimento e respaldo legal.

Essa ferramenta é fundamental para ganhar experiência prática na área, construir um currículo sólido e se destacar no mercado de trabalho jurídico.

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Quem pode ter a carteira da OAB para estagiário

Para ter direito à carteira da OAB como estagiário, você precisa atender a alguns requisitos básicos. Conheça:

É necessário ter no mínimo 18 anos e estar em pleno gozo dos seus direitos civis. Você deve estar regularmente matriculado em um curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, a partir do 7º semestre.

Além disso, você precisa ter o título de eleitor e estar quite com as suas obrigações eleitorais. Se você for homem, precisa ter quitado o serviço militar ou estar dispensado.

Saiba ainda que você não pode exercer nenhuma atividade que seja incompatível com os princípios da advocacia, como cargos públicos que exijam exclusividade.

Outra exigência é que você precisa ser admitido em um estágio regular de advocacia em um escritório, instituição de ensino ou órgão público credenciado pela OAB.

Como tirar a carteira da OAB para estagiário

O processo para tirar a carteira da OAB é relativamente simples e pode ser feito online na plataforma da OAB.

Passo a passo:

1. Busque pela OAB do seu estado;
2. Clique em “Solicitar Carteira de Estagiário”.
3. Preencha o formulário de inscrição online.
4. Anexe os documentos exigidos:
   • Cópia da carteira de identidade e do CPF;
   • Certidão de matrícula no curso de Direito;
   • Declaração de estágio;
   • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
5. Aguarde a análise do seu pedido pela OAB.
6. Se o seu pedido for aprovado, você será chamado para agendar a coleta de biometria e assinatura.
7. Após a coleta de biometria e assinatura, você receberá a sua carteira da OAB em casa.

Quanto custa tirar a carteira da OAB para estagiário

A taxa de inscrição para tirar a carteira da OAB para estagiário varia segundo o estado. Em média, o valor gira em torno de R$ 50,00.

Quanto tempo leva para tirar a carteira da OAB para estagiário

O tempo para tirar a carteira da OAB para estagiário varia conforme a demanda da OAB do seu estado e da eficiência do processo de análise. Em geral, o processo leva de 15 a 30 dias.

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Vantagens de ter a carteira da OAB para estagiário

A carteira da OAB oferece diversos benefícios para o estudante de Direito, como:

Você poderá atuar em diversos casos reais, desde consultas jurídicas até a elaboração de peças processuais, sob a orientação de um advogado experiente.

Ademais, a OAB oferece diversos cursos e eventos para seus membros, o que te permitirá ficar atualizado sobre as últimas mudanças na legislação e na jurisprudência.

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