Afinal, estagiário é servidor público? Entenda a questão!
Uma dúvida muito comum entre os estudantes que desejam trabalhar no setor público é: estagiário é servidor público? Saiba ao longo do conteúdo e aprofunde-se no tema.
A questão de um estagiário ser considerado ou não é complexa e envolve diversas perspectivas. A legislação brasileira não define, mas há diferentes interpretações sobre o tema.
🌐Clique aqui para acompanhar o canal do Guia Foco no Instagram. É de graça!
Você vai encontrar nesse conteúdo:
Estagiário é servidor público ou não?
Confira abaixo alguns aspectos sobre o estágio.
Lei do estágio
A Lei n.º 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, define o estagiário como aquele que realiza atividades de aprendizagem em órgãos da administração pública ou em empresas privadas. Aqui vamos nos ater às atividades no setor público!
Logo, ela não reconhece o estagiário como servidor público, mas sim como um estudante em formação profissional.
Veja abaixo o que diz a lei:
Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Regime Jurídico
O regime jurídico dos servidores públicos é definido pela Lei n.º 8.112/1990, que estabelece direitos e deveres específicos para esta categoria e o estagiário não se encaixa neste regime, pois não possui vínculo empregatício com o Estado.
Contudo, cabe dizer que o estagiário atua como se fosse um servidor público temporário (agente público). Isso porque há período determinado para início e término do vínculo, seja em órgão ou entidade pública.
LEIA DEPOIS: Saiba como funciona na prática o pagamento de estágio
Jurisprudência
A jurisprudência brasileira, conjunto de decisões dos tribunais, é divergente sobre o tema. Há decisões que reconhecem o estagiário como servidor público para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, enquanto outras decisões negam essa equiparação.
O Informativo n.º 568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), datado de 2015, indica a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos estagiários.
Leia aqui o Informativo do STJ sobre o assunto
A questão de um estagiário ser considerado servidor é complexa e não há uma resposta definitiva.
É importante analisar cada caso concreto, levando em consideração a legislação aplicável, a jurisprudência e as vantagens e desvantagens de cada situação.
Recomendações para o estagiário
Consulte um advogado especializado em direito administrativo para obter um parecer sobre o tema. Se ainda tiver dúvidas, verifique as normas específicas do órgão público onde o estágio acontecerá.
ATENÇÃO: esse texto não constitui consulta jurídica e não deve ter interpretação como tal. É importante consultar um profissional especialista para obter orientação sobre o tema.
CONFIRA: O que é concedente de estágio e o significado
Sofia Maria
Jornalista. Acredita que a leitura de informações sobre educação e carreira é uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento pessoal e profissional.
Escreva seu e-mail abaixo para receber as novas publicações.