Jovem Aprendiz pode trabalhar à noite? Veja as regras

Jovem aprendiz pode trabalhar à noite é uma dúvida recorrente entre as pessoas que buscam oportunidades de inserção no mercado e empresas que contratam via programa de aprendizagem.

O contrato do Jovem Aprendiz tem regras específicas que protegem o adolescente, inclusive quanto à jornada de trabalho.

A seguir, explicamos de forma clara e completa se o aprendiz pode ou não trabalhar no período noturno, quais são os limites legais e as exceções possíveis.

O que é o programa Jovem Aprendiz

O programa Jovem Aprendiz foi criado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) para incluir adolescentes e jovens adultos no mercado de trabalho com carteira assinada, sem prejuízo da escolarização. É voltado para pessoas entre 14 e 24 anos, com foco na formação técnico-profissional.

O contrato de aprendizagem possui regras específicas que equilibram trabalho e estudo, incluindo jornada reduzida e atividades compatíveis com a formação educacional do jovem.

Jovem Aprendiz pode trabalhar à noite?

De forma geral, não pode. Jovens aprendizes com menos de 18 anos não podem trabalhar à noite, ou seja, das 22h às 5h, de acordo com o art. 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, adolescentes também não podem desempenhar atividades insalubres, perigosas ou em locais inadequados à sua idade.

A regra é clara e visa proteger o desenvolvimento físico e educacional dos jovens, respeitando seu tempo de descanso e estudo. Essa proibição vale inclusive para aprendizes que trabalham no comércio, na indústria ou no setor de serviços.

Existe alguma exceção para o trabalho noturno?

A exceção só se aplica a aprendizes maiores de 18 anos. Após atingir a maioridade, o aprendiz pode, sim, trabalhar em qualquer horário, inclusive à noite, desde que isso esteja previsto no contrato e em acordo com as normas da empresa contratante.

Por outro lado, mesmo maiores de idade ainda devem respeitar os limites da jornada do contrato de aprendizagem, que não pode ultrapassar 6 horas diárias, ou 8 horas, se já tiver concluído o ensino fundamental e estiver frequentando curso técnico.

Por que o trabalho noturno é proibido para menores?

O trabalho noturno é considerado prejudicial à saúde e ao rendimento escolar do adolescente. Entre os motivos estão:

• Interferência no sono e no desempenho escolar
• Menor segurança no deslocamento noturno
• Potencial impacto no desenvolvimento físico e mental

Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a CLT proíbem o trabalho entre 22h e 5h para menores de 18 anos, inclusive no regime de aprendizagem.

Qual a jornada permitida para o Jovem Aprendiz?

De acordo com a legislação brasileira:

• A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz é de 4 a 6 horas diárias, para quem ainda está no ensino fundamental
• Pode chegar a 8 horas diárias para quem já concluiu essa etapa escolar e está em curso técnico
• O contrato não pode ultrapassar 2 anos de duração, exceto no caso de aprendizes com deficiência

Além disso, o aprendiz não pode fazer horas extras, nem trabalhar aos domingos ou feriados, salvo se houver autorização expressa e compensação adequada.

O que a empresa pode (e não pode) exigir

Empresas que contratam aprendizes não podem escalá-los para turnos da noite se forem menores de idade. Isso vale mesmo em setores com funcionamento 24 horas, como hospitais, supermercados ou logística.

Se a jornada do aprendiz estiver em desacordo com a lei — incluindo escalas noturnas para menores — a empresa pode ser penalizada com autuações pelo Ministério do Trabalho e ações civis públicas.

Já para maiores de 18 anos, a empresa pode firmar contrato com turnos noturnos, desde que respeite os limites da aprendizagem e da formação educacional.

A pergunta “melhor aprendiz pode trabalhar à noite?” é comum, mas a resposta é objetiva: não, se o aprendiz for menor de 18 anos. O trabalho noturno é proibido pela CLT e pelo ECA para proteger o desenvolvimento integral do adolescente.

Apenas após a maioridade é possível atuar nesse turno, respeitando os limites da lei. Entender essas regras é essencial tanto para jovens quanto para empresas, garantindo direitos, segurança e aprendizado.

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