Jurisprudência: saiba o que significa e para que serve

No universo jurídico, a jurisprudência se destaca como um farol que ilumina o caminho para a justiça.

Em síntese, ela representa o conjunto de decisões proferidas por tribunais superiores sobre temas específicos, servindo como referência para a resolução de casos semelhantes em instâncias inferiores.

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O que é a jurisprudência

A jurisprudência nasce das decisões reiteradas e uniformes dos tribunais superiores, consolidando entendimentos sobre a aplicação da lei em situações recorrentes.

Os tribunais superiores são:

• Superior Tribunal de Justiça (STJ),
• Superior Tribunal Militar (STM),
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
• Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Importância e para que serve a jurisprudência

A jurisprudência garante previsibilidade e coerência nas decisões judiciais, assegurando a igualdade de tratamento perante a lei.

Tipos de precedentes

Conheça abaixo mais informações sobre a jurisprudência:

• Súmulas Vinculantes: editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são de observância obrigatória por todos os juízes e tribunais do país.
• Súmulas Obrigatórias: essa são editadas por outros tribunais superiores, possuem efeito vinculante para os tribunais inferiores dentro da sua área de atuação.
• Jurisprudência Predominante: já essa são o conjunto de decisões uniformes e majoritárias dos tribunais superiores, servindo como referência para os tribunais inferiores, mesmo que não vinculante.

Benefícios da Jurisprudência

Visto o entendimento, saiba as vantagens do uso no âmbito jurídico:

A jurisprudência contribui para a previsibilidade das decisões judiciais, permitindo que os cidadãos tomem decisões com base em entendimentos consolidados pelos tribunais superiores. Logo, há uma segurança jurídica.

Além disso, ao garantir a aplicação uniforme da lei, a aplicação evita disparidades no tratamento de casos semelhantes, assegurando a igualdade de direitos para todos.

A jurisprudência permite a constante evolução do direito, adaptando-o às novas demandas sociais e às mudanças na realidade.

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Exemplos da aplicação da jurisprudência

Ela atua em diversos ramos do Direito. Confira:

Direito de Família: institui critérios para guarda de filhos, pensão alimentícia e regime de visitas, buscando garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.

Direito do Consumidor: ela protege os consumidores em casos de produtos defeituosos, publicidade enganosa e prática abusiva, assegurando seus direitos e evitando fraudes.

Também em Direito do Trabalho: atua e define regras sobre horas extras, férias, rescisão de contrato e outros aspectos da relação entre empregador e empregado, garantindo o equilíbrio nas relações de trabalho.

A jurisprudência se configura como um pilar fundamental do sistema jurídico brasileiro, promovendo a justiça, a segurança jurídica e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos.

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