Estagiário recebe 13º salário? Saiba se você tem direito!

O final de ano chegando com as festas de natal e ano novo, e a dúvida paira no ar. Será que estagiário recebe 13º salário? Não, o estagiário não recebe 13º salário.

Isso porque a Lei do Estágio (Lei n.º 11.788/2008) não estabelece o pagamento de 13º salário aos estagiários.

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O que é o 13º salário, afinal?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina ou subsídio de Natal, é uma gratificação salarial paga aos trabalhadores com carteira assinada, proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

O pagamento é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Saiba também que o 13º salário foi instituído no Brasil em 1962, por meio da Lei n.º 4.090. A lei foi criada para garantir que os trabalhadores tivessem uma renda extra para as festividades de fim de ano.

O valor é pago em duas parcelas. Veja na tabela abaixo:

1ª parcela	até o dia 30 de novembro de cada ano;
2ª parcela	até o dia 20 de dezembro de cada ano.

LEIA DEPOIS: Estágio no Senado Federal: saiba como fazer e quanto ganha

Entenda a razão de estagiário não receber 13º salário

O 13º salário é uma gratificação paga aos trabalhadores com carteira assinada, proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. O pagamento do 13º salário é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como os estagiários não são considerados empregados com carteira assinada, eles não têm direito ao 13º salário. ❌

Quando o estagiário pode receber o 13º salário

No entanto, a empresa ou instituição concedente do estágio pode, de forma facultativa, pagar o 13º salário ao estagiário. Nesse caso, o pagamento deve ser feito conforme as regras estabelecidas. Algumas empresas privadas, quando querem, pagam o adicional.

Por fim, é importante ressaltar que o pagamento do 13º salário ao estagiário não é uma obrigação legal.

PARA SABER: Relatório de estágio: saiba o que é e como fazer + dicas validadas

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